Liminar permite que companhia escolha débito para incluir no Pert Liminar permite que companhia escolha débito para incluir no Pert
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Publicado 07/02/2018   Por Marcos

Liminar permite que companhia escolha débito para incluir no Pert

Publicado 07/02/2018   Por Marcos

Uma concessionária de veículos de São Paulo conseguiu na Justiça autorização, por meio de uma… Leia Mais→

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Presidente do STF determina suspensão da análise de mérito de processos sobre repartição de receitas de IRRF

Publicado 06/02/2018   Por Marcos

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, determinou que sejam suspensas, em… Leia Mais→

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Postado em Clipping de Notícias   Tag direito da moda, direito do varejo, fashionlaw

Contribuintes têm ganhado disputa sobre valor de imposto sobre herança

Publicado 05/02/2018   Por Marcos

Proprietários de imóveis rurais ou urbanos que contestam a base de cálculo do imposto sobre… Leia Mais→

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Decisão da Justiça Federal exclui o ICMS do cálculo do Funrural

Publicado 02/02/2018   Por Marcos

Um frigorífico do Estado de São Paulo conseguiu na Justiça o direito de excluir o… Leia Mais→

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Receita Federal esclarece dúvidas sobre a autorregularização de contribuições previdenciárias

Publicado 01/02/2018   Por Marcos

A Receita Federal identificou que diversos contribuintes pessoas físicas podem ter deixado de recolher contribuições… Leia Mais→

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Cessão de direitos de cotas de sociedade empresária após a morte de sócio não exime de responsabilidade da pessoa jurídica junto ao Fisco

Publicado 31/01/2018   Por Marcos

A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu provimento ao agravo… Leia Mais→

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Justiça analisa primeiras liminares contra bloqueio de bens pela Fazenda

Publicado 30/01/2018   Por Marcos

Alguns contribuintes começaram a questionar na Justiça possíveis bloqueios de bens pela Procuradoria-Geral da Fazenda… Leia Mais→

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Postado em Clipping de Notícias   Tag direito da moda, direito do varejo, fashionlaw

Empresas excluídas do Simples têm até quarta-feira para regularizar situação

Publicado 29/01/2018   Por Marcos

As micro e pequenas empresas excluídas do Simples Nacional, regime especial de tributação, têm até… Leia Mais→

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Postado em Clipping de Notícias   Tag direito da moda, direito do varejo, fashionlaw

Decisão autoriza uso de créditos de PIS/Cofins de ativo imobilizado

Publicado 26/01/2018   Por Marcos

Uma companhia conseguiu na Justiça Federal liminar para que a Receita Federal mantenha até a… Leia Mais→

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Postado em Clipping de Notícias   Tag direito da moda, direito do varejo, fashionlaw

Receita Federal divulga norma alterando a Tabela Tipi

Publicado 24/01/2018   Por Marcos

Foi publicado, no Diário Oficial da União de hoje, o Ato Declaratório Executivo RFB nº… Leia Mais→

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