A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
extinguiu execução de notas promissórias embasada em borderô, sem prova de
inadimplemento dos títulos bancários descontados. Para os ministros, o crédito
dependeria do inadimplemento das duplicatas pelos sacados. Por isso, a nota
promissória vinculada ao contrato não seria título executivo extrajudicial.

Em decisão unânime, a Turma afastou entendimento do Tribunal de Justiça
do Mato Grosso do Sul (TJMS), que havia determinado o prosseguimento da execução
por julgar que estava “fundada em nota promissória vinculada a contrato de
desconto de títulos, regularmente constituída, vencida e não paga”. Os
ministros, porém, restabeleceram a sentença que julgou procedentes os embargos à
execução.

Condição suspensiva

No STJ, a Couro Azul Comércio de
Couros Ltda. sustentou que a cobrança da dívida exequenda estava sujeita à
condição suspensiva, ou seja, ao inadimplemento das duplicatas descontadas pelos
respectivos sacados, o que não teria sido comprovado pelo banco.

Além
disso, afirmou que a execução fundou-se em borderô de desconto de duplicatas,
tendo sido juntados à inicial inúmeros documentos, entre eles uma nota
promissória que não foi mencionada pelo banco.

O ministro Luis Felipe
Salomão julgou procedentes as alegações. Ele avaliou que o caso “revela certa
peculiaridade, qual seja, a de que o contrato exequendo tem por objeto
duplicatas no valor de R$ 225.000,16, as quais se tornaram de propriedade do
banco recorrido após seu desconto, tendo o recorrente assinado, como garantia de
solvabilidade dos clientes sacados, uma nota promissória vinculada ao contrato
de desconto bancário, cuja cláusula 14 previu que a referida cártula conteria
valor relativo ao ‘saldo devedor que a operação de desconto apresentar em
decorrência de não pagamento pelos sacados dos títulos descontados’”.

Prova de exigibilidade

O ministro Salomão entendeu que a
propositura da ação executiva, com base na nota promissória, foi condicionada à
prova do inadimplemento pelos sacados, ou seja, a exigibilidade do título só se
caracterizaria no caso do não pagamento das duplicatas pelos devedores
originários.

Ele avaliou ainda que “o contrato de desconto bancário
(borderô) não constitui, por si só, título executivo extrajudicial, dependendo a
execução de sua vinculação a um título de crédito dado em garantia ou à sua
assinatura pelo devedor e por duas testemunhas”. O ministro acrescentou que as
provas do alegado na execução deveriam constar da inicial, por constituir a
própria exigibilidade da obrigação.

REsp 986972