O governo americano manteve o Brasil na lista de observação no seu relatório anual sobre supostas violações à propriedade intelectual, ignorando pedido da indústria farmacêutica americana para que o país fosse incluído na lista prioritária. O Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR, na sigla em inglês), órgão encarregado de negociações comerciais, divulgou na segunda-feira o chamado relatório da seção 301.

O Brasil continua na lista de observação com outros 26 países, incluindo Noruega, Itália, Finlândia, México e Colômbia. “O Brasil continuou a progredir em 2011”, afirma o relatório. “Autoridades conduziram operações que resultaram na apreensão de milhões de itens [piratas e falsificados] avaliados em mais de US$ 1 bilhão.” Mas o documento também traz críticas. “Os Estados Unidos continuam preocupados com a disponibilidade disseminada de produtos falsificados, especialmente livros piratas”, diz o relatório.

Os países incluídos na lista prioritária subiram de 10 para 13: Argélia, Argentina, Canadá, Chile, China, Índia, Indonésia, Israel, Paquistão, Rússia, Tailândia, Ucrânia e Venezuela. Países da lista prioritária estão sujeitos a sanções unilaterais pelos Estados Unidos, como o corte do programa que isenta do pagamento de tarifas aduaneiras as importações de países em desenvolvimento, o chamado Sistema Generalizado de Preferências (SGP). O USTR privilegia o diálogo para resolver pendências com países na lista de observação.

A Associação da Indústria e Pesquisa Farmacêutica da América (Pharma, na sigla em inglês) é uma antiga crítica das regras de proteção de propriedade industrial no Brasil e, neste ano, voltou a pedir a inclusão do Brasil na lista prioritária. Uma das principais queixas é o sistema de registro de patentes de medicamentos, que precisa ser feito tanto na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) quando no Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI).

No relatório, o USTR indicou que o Brasil está buscando uma solução para o problema, citando parecer da Advocacia-Geral da União (AGU) que define o papel de cada órgão na análise de patentes.

Alex Ribeiro – De Washington