O maior problema do atual sistema tributário nacional não é a arrecadação tributária comparada ao PIB, a chamada carga tributária; é a falta de transparência na arrecadação. A carga tributária é proporcional ao gasto público, ou seja, tudo aquilo que o governo precisa para manter os serviços públicos. É justamente aí é que está o real problema, nos serviços públicos e na qualidade da gestão do gasto público.

A carga tributária no Brasil é de aproximadamente 34,5% do PIB segundo dados divulgados pelo IBPT – Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário. Estamos na 14ª posição do ranking dos paises com maior percentual de carga tributária atrás apenas de países europeus altamente desenvolvidos, segundo dados da OCDE – Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico.

A grande distinção entre tais paises europeus e o Brasil é que prestam serviços públicos de qualidade, garantindo à sua população saúde, segurança, educação, previdência social, boas estradas, reembolso de medicamentos, auxílio moradia etc.

Ou seja, além do que os habitantes desses países têm que destinar aos seus respectivos governos, por meio do pagamento de tributos, não precisam recorrer ao setor privado, despendendo ainda outra parcela significativa de seus rendimentos, para custear tais serviços essenciais.

Além de ser necessário trabalhar quase 150 dias (ou 5 meses) do ano somente para custear a cobrança de tributos por parte do governo, o brasileiro ainda tem que trabalhar outros quase 5 meses somente para pagar, ao setor privado da economia, os serviços públicos essenciais que o governo deveria garantir-lhe, pois é essencialmente para isto que os tributos são pagos.

O problema está na qualidade dos serviços públicos e na gestão administrativa de seus gastos. O governo brasileiro gasta muito para manter serviços públicos ineficientes e de péssima qualidade.

O brasileiro, em geral, não é contra o pagamento de tributos, até mesmo porque tem consciência de sua importância para custear a máquina pública. O que causa angustia e revolta é saber que paga ao governo e não tem um retorno minimamente satisfatório.

No Brasil não existe transparência na arrecadação. Muito embora o esclarecimento a respeito do pagamento de impostos, taxas e contribuições seja norma estabelecida pelo parágrafo 5º do artigo 150 da Constituição Federal, ainda não há regulamentação. Desta maneira os brasileiros não sabem com clareza os tributos que são cobrados sobre seus gastos.

Enfim, a ineficiência na gestão do gasto público, os serviços públicos de má qualidade e a falta de transparência são os problemas mais graves do sistema tributário atual e não a famosa carga tributária.