Os seis juizados especiais que funcionam nos aeroportos em São Paulo, no Rio de Janeiro, no Distrito Federal e em Mato Grosso registraram, apenas em dezembro de 2011 – período em que aumentam as viagens – 2.464 reclamações feitas por usuários de empresas aéreas. Destas, 382 resultaram em acordos, o que representa 15,5% do total. Falta de assistência, falta de informações e atrasos em vôos foram as principais queixas.

Os juizados dos aeroportos do Rio de Janeiro foram os que receberam o maior número de reclamações: 814 no Aeroporto Santos Dumont e 726 no Aeroporto Internacional Antônio Carlos Jobim (Galeão). No Aeroporto Santos Dumont, apenas 55 casos resultaram em acordo, o que representa um índice de 6,75%. Já no aeroporto do Galeão o índice chegou a 17%, com o fechamento de 124 acordos.

Em terceiro lugar no número de reclamações aparece o Aeroporto Internacional Presidente Juscelino Kubitschek (Brasília), com 706 registros. O número de acordos foi o maior do país: 183 (25,92%).

Em São Paulo, o juizado especial do Aeroporto de Internacional Governador André Franco Montoro (Guarulhos) atendeu 137 reclamações de usuários, mas apenas três casos resultaram em acordo. No aeroporto de Congonhas, a taxa de conciliação foi maior: 18% das 67 reclamações foram resolvidas com acordos. Em Cuiabá (MT), o juizado especial instalado no Aeroporto Internacional Marechal Rondon registrou 14 reclamações ao longo de dezembro. Cinco delas resultaram em acordos.

Provimento 11 – Os postos avançados dos juizados especiais em aeroportos foram instalados em julho de 2010, por meio do Provimento número 11 da Corregedoria Nacional de Justiça – órgão vinculado ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O objetivo da medida foi prevenir problemas e buscar a conciliação nos conflitos entre empresas aéreas, consumidores e prestadores de serviço. Nesses juizados, o passageiro pode registrar suas queixas sem a necessidade de sair do aeroporto e de constituir advogado.

Tatiane Freire
Agência CNJ de Notícias