O consumidor que pagou mais por um carro importado devido ao aumento do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) pode fazer um acordo com a concessionária ou recorrer à Justiça Federal contra o governo para ter o dinheiro de volta.

O STF (Supremo Tribunal Federal), ao considerar inconstitucional a medida da União, suspendeu anteontem o aumento do imposto até que se completem 90 dias da publicação do decreto. O prazo começa a partir da segunda quinzena de dezembro.

Importadores das marcas Kia, Audi e Porsche -que haviam reajustado os valores dos seus carros- retomaram os preços anteriores e informaram que vão devolver o dinheiro. Porém vão aguardar a publicação oficial da decisão na próxima semana.

“A concessionária não tem obrigação de devolver o dinheiro. Se houver acordo, essa será melhor opção do que recorrer à Justiça, cujo processo será julgado em até seis anos”, disse o advogado Fábio Garcia da Silva, da Trevisan Escola de Negócios.

Silva afirmou que a concessionária não tem a obrigação de devolver o dinheiro porque cumpria naquele momento uma decisão de governo. “Quem tem que devolver o imposto pago a mais é o governo, porque foi ele quem arrecadou”, disse.

O presidente da Kia no Brasil, José Luiz Gandini, afirmou que 42 veículos foram vendidos com repasse do IPI maior. Segundo ele, os consumidores deverão ir às concessionárias para fazer o acordo somente após a publicação oficial da decisão.

A marca teve aumento médio de 8,41% nos veículos. Já a Audi reajustou os modelos 2012 em 10%. Por meio de sua assessoria, a marca informou que vai aguardar a publicação da decisão para devolução do dinheiro. A direção da Porsche não foi encontrada.

As concessionárias não vão fazer nenhuma promoção neste final de semana para vender veículos sem o aumento do IPI. A estratégia das empresas é controlar os estoques com o objetivo de não deixar faltar veículos aos consumidores interessados.

Até a segunda quinzena de dezembro, as importadoras não terão tempo suficiente para trazer novos veículos dos países de origem -basicamente Coreia do Sul e China. Já os preços dos veículos devem sofrer reajustes escalonados de até 28%.

Por ter sido a única grande importadora a garantir na Justiça o direito de importar veículos sem o aumento do IPI, a Venko, da marca chinesa Chery, vai conseguir formar no período o maior estoque possível para controlar as vendas em 2012.

Já a Kia está com 1.240 veículos parados no porto de Vitória (ES) por causa da greve dos funcionários.

Segundo a empresa, outros 2.400 veículos estão a caminho do Brasil e devem ser nacionalizados antes dos 90 dias garantidos pelo STF.

Gandini, que também é presidente da Abeiva, afirmou que o governo foi alertado pela associação desde a publicação do decreto para o fato de a medida ser inconstitucional. “Agora vamos ter que recuperar todo o tempo e ainda controlar as vendas.”

Decisão do STF surpreendeu, diz ministro

O ministro Fernando Pimentel (Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior) minimizou ontem o impacto que a suspensão da entrada em vigor imediata do aumento na alíquota do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) terá sobre a política industrial do governo.

Apesar de afirmar que a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), que determinou a suspensão do aumento do imposto por 90 dias, pegou o governo de surpresa, Pimentel negou que isso implique mudar o planejamento da equipe econômica.

“A gente não achava que ia acontecer [a decisão contrária do STF]. Mas não atrapalha, não. Acho que adia um pouco a entrada em vigor do novo imposto, mas o objetivo da medida e da política industrial está sendo alcançado. Nós estamos de fato trazendo mais investimentos para o país”, afirmou.

Pimentel havia acabado de participar de uma reunião no Palácio do Planalto com Aloizio Mercadante (Ciência, Tecnologia e Inovação) e do presidente-executivo da montadora MAN Latin America, Antonio Roberto Cortes.

A companhia, fabricante de caminhões e ônibus, anunciou investimentos superiores a R$ 1 bilhão, além da ampliação em 50% no número de empregos em sua fábrica localizada em Resende, no Estado do Rio.

Para a próxima semana, está agendado o anúncio, pela Peugeot, da ampliação de sua unidade industrial, que também fica no Estado do Rio de Janeiro.

“O objetivo nosso era estimular as empresas a produzir no Brasil aquilo que hoje elas somente exportam para o país”, disse Pimentel.

EXCEÇÕES
Em setembro, a presidente Dilma Rousseff assinou decreto aumentando em 30 pontos percentuais o IPI sobre carros importados, deixando somente Argentina e México livres da medida. Depois o decreto também passou a beneficiar o Uruguai.

Anteontem, o STF decidiu que um aumento do imposto somente pode passar a ser cobrado 90 dias depois da publicação da norma. O decreto do governo previa entrada em vigor imediata.

Três empresas já tinham obtido liminar na Justiça contra a decisão do governo.

O entendimento do STF, na ação direta de inconstitucionalidade movida pelo partido oposicionista DEM, foi de que o contribuinte não pode ser surpreendido.

Ontem, Pimentel, a exemplo do ministro Guido Mantega em evento em Campinas (SP), negou que tenha havido erro do governo na edição do decreto.

VENCESLAU BORLINA FILHO
DE SÃO PAULO

BRENO COSTA
DE BRASÍLIA