A Receita Federal está montando uma estratégia para evitar que maus pagadores se beneficiem dos parcelamentos de débitos oferecidos pelo Fisco. O subsecretário de Arrecadação e Atendimento da Receita, Carlos Roberto Occaso, informou ontem que, em breve, serão anunciados novos critérios de negociação para contribuintes com dívida tributária. O número de parcelas atenderá a capacidade financeira da empresa.

O parcelamento ordinário, oferecido atualmente pela Receita, permite que os contribuintes paguem os débitos em até 60 meses. Esse prazo passará a ser o limite de parcelas. “Muitos contribuintes usam o parcelamento ordinário para postergar o pagamento de tributos. Estamos montando um sistema para análise de condições de pagamento. Não vamos conceder parcelamento em 60 meses de forma indiscriminada. Vamos dar no tamanho exato da necessidade da empresa”, disse.

Segundo ele, o parcelamento de débitos desestimula o pagamento voluntário de tributos e cria uma concorrência desleal com as empresas que pagam regularmente seus tributos. O problema é agravado pelos programas especiais de parcelamento de débitos aprovados pelo Congresso.

Em alguns casos, os contribuintes aderem aos programas, pagam a primeira parcela para receberem Certidão Negativa de Débito (CND), e depois os abandonam. Com a CND, as empresas podem participar de licitações públicas e contratar financiamentos em bancos oficiais.

Jornal da Tarde