A presidente Dilma Rousseff vetou os pontos mais polêmicos do projeto conhecido como ato médico. O texto aprovado pelo Congresso em junho restringia a médicos a prescrição de medicamentos e diagnóstico de doenças. Profissionais da Saúde de outras carreiras, como enfermeiros e psicólogos, fizeram campanha pelo veto. O texto da lei foi publicado ontem no Diário Oficial da União. Os vetos irritaram o Conselho Federal de Medicina (CFM) que criticou o ministro da Saúde, Alexandre Padilha.

Na mensagem de veto, Dilma afirmou que o texto, como foi redigido, “impediria a continuidade de inúmeros programas do Sistema Único de Saúde que funcionam a partir da atuação integrada dos profissionais de Saúde, contando, inclusive, com a realização do diagnóstico nosológico por profissionais de outras áreas que não a médica. É o caso dos programas de prevenção e controle à malária, tuberculose, hanseníase e doenças sexualmente transmissíveis, dentre outros. Assim, a sanção do texto poderia comprometer as políticas públicas da área de Saúde, além de introduzir elevado risco de judicialização da matéria”

Ainda foi vetado o trecho que restringia a médicos a “invasão da epiderme e derme com o uso de produtos químicos ou abrasivos” e a invasão da pele atingindo o tecido subcutâneo para injeção, sucção, punção, insuflação, drenagem, instilação ou enxertia, com ou sem o uso de agentes químicos ou físicos. Segundo Dilma, “os dois dispositivos atribuem privativamente aos profissionais médicos um rol extenso de procedimentos, incluindo alguns que já estão consagrados no SUS a partir de uma perspectiva multiprofissional.” Se não houvesse o veto, disse, até a prática da acupuntura ficaria privativa a médicos. E informou que o Executivo apresentará nova proposta sobre a questão.

Outro ponto vetado definia como privativo de médicos a direção e chefia de serviços médicos. “Ao não incluir uma definição precisa de “serviços médicos; o projeto de lei causa insegurança sobre a amplitude de sua aplicação” afirmou Dilma, frisando que o “Executivo apresentará uma nova proposta que preservará a lógica do texto, mas conceituará o termo de forma clara”

Os vetos são mais um motivo de atrito entre o governo e as entidades médicas. Segunda-feira, Dilma lançou o programa Mais Médicos, que sofre forte oposição do CFM, da Federação Nacional dos Médicos (Fenam) e da Associação Médica Brasileira (AMB). Entre as medidas está a obrigatoriedade de estudantes de Medicina, que começarem o curso a partir de 2015, trabalharem dois anos no SUS para obter o diploma. Outro ponto de discórdia é a possibilidade de trazer médicos do exterior sem a necessidade de revalidação do diploma.

O presidente do CFM, Roberto d’Ávila, reagiu aos dez vetos presidenciais:

— Sabemos que a presidente foi muito mal assessorada, mostrando a incompetência do seu assessor para a área da Saúde — disse.

Psicólogos e enfermeiros elogiam

Ele não deu o nome do assessor, mas fez referência à possibilidade do ministro Alexandre Padilha disputar o governo de São Paulo em 2014.

— Só existe um assessor direto na área da Saúde mais próximo a ela, que, infelizmente, é um médico sem visão do coletivo. A visão dele é muito particular, muito pessoal. E penso, mas aí é só ilação, é motivado por interesses outros, talvez eleitorais — disse d’Ávila.

O presidente do CFM anunciou que vai propor a retirada do conselho de to-

das as comissões e câmaras técnicas das quais participa junto ao governo.

— Nós nos sentimos traídos não só pelas outras profissões, mas pelo próprio ministro da Saúde — disse.

As entidades das outras áreas da Saúde elogiaram os vetos. Em nota, o Conselho Federal de Psicologia informou que “apoia a decisão da presidente Dilma que, em seu veto, defendeu o SUS e a atuação integrada dos profissionais da área” O Conselho Federal de Enfermagem, a Associação Brasileira de Enfermagem e a Federação Nacional dos Enfermeiros destacaram que os vetos significaram “uma grande vitória da Saúde brasileira e da valorização dos profissionais de Saúde, em especial, de todos os enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem.”

André de Souza