A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que não é possível responsabilizar… Leia Mais
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Além de não estar regulamentada em 15 estados, a Lei de Acesso à Informação, sancionada… Leia Mais
A lentidão da Justiça brasileira pode significar mais gastos e incertezas para a maioria das… Leia Mais
O ministro João Otávio de Noronha, corregedor-geral da Justiça Federal, anunciou terça-feira (27), em Porto… Leia Mais
Devedores estão conseguindo na Justiça impedir a penhora de imóveis comerciais. Decisões das esferas estadual… Leia Mais
Conforme avança o julgamento do mensalão no Supremo Tribunal Federal (STF), aumentam as expectativas sobre… Leia Mais
A Escola de Aviação Civil Emfa, de Minas Gerais, obteve uma liminar que reduz em… Leia Mais